Câmara faz audiência sobre o orçamento de Itapoá para 2027 em 3 de novembro

A Câmara Municipal de Itapoá realiza na terça-feira (3 de novembro), às 19h, no Plenário da Casa, uma audiência pública sobre o orçamento do Município para 2027. A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.

O tema é o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2027, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). A Comissão de Finanças e Orçamento é a responsável pela audiência. Presidida pelo vereador Daniel Silvano Weber (União Brasil), a comissão também enviou o Ofício nº 160/2026 a associações e entidades da cidade, com o convite e o pedido para que levem o chamado aos associados e à comunidade que atendem.

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O projeto enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 497.885.939,58 para 2027. Desse total, R$ 389,9 milhões compõem o Orçamento Fiscal e R$ 107,9 milhões, o Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, assistência e previdência.

Para que serve a Lei Orçamentária

A LOA é a lei que diz quanto o Município espera arrecadar e onde vai aplicar cada real no ano seguinte: saúde, educação, obras, assistência social, segurança, turismo e as demais áreas da administração. Nenhuma despesa pode ser feita sem estar prevista no orçamento. Na prática, o que estiver fora do orçamento de 2027 não terá recurso previsto para acontecer no ano que vem.

Como será a audiência

Na abertura, a Câmara fará uma apresentação com a explicação do conteúdo do projeto: a estimativa da receita, a divisão da despesa por órgão e os principais programas previstos para 2027. Em seguida, a palavra será aberta à população, para perguntas, demandas e sugestões. Representantes do Poder Executivo, entre eles o Secretário Municipal da Fazenda, foram convidados para esclarecer as dúvidas.

Tudo o que for dito será registrado em ata e anexado ao processo do projeto, servindo de base para a análise dos vereadores e para as emendas ao orçamento. A audiência é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, inciso I), que determina o incentivo à participação popular.

Como enviar sugestões antes da audiência

Não é preciso esperar o dia da audiência. Pelo endereço https://camara.itapoa.digital/emendasloa2026/cidadao.php, qualquer cidadão pode enviar sua sugestão para o Orçamento de 2027, informando o bairro, a área (saúde, educação, obras, segurança, iluminação, meio ambiente, turismo e outras) e a demanda. As sugestões poderão ser enviadas por esse link até o encerramento da audiência, no dia 3 de novembro, e serão apresentadas aos vereadores.

Serviço

Audiência pública sobre o PLO nº 61/2026 (LOA 2027)
Quando: terça-feira (3 de novembro), às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Sugestões: https://camara.itapoa.digital/emendasloa2026/cidadao.php
Acompanhamento: transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara
O texto integral do PLO nº 61/2026 e seus anexos está disponível no SAPL.